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IPTU Ecológico.

07/05/2026

A Prefeitura de Vista Alegre do Alto instituiu um importante avanço na política ambiental do município com a criação do chamado IPTU Ecológico, regulamentado pela Lei Complementar nº 213, de 23 de julho de 2025. A medida tem como objetivo incentivar moradores e empresas a adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis, oferecendo, em contrapartida, benefícios tributários.

De acordo com a nova legislação, imóveis residenciais e comerciais que incorporarem soluções voltadas à sustentabilidade poderão obter desconto de até 4% no valor do IPTU. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve implementar ao menos três medidas sustentáveis previstas na lei.

Entre as ações que garantem o enquadramento no programa estão: instalação de sistemas de captação e reuso da água da chuva, utilização de aquecimento solar, adoção de fontes de energia renovável, implantação de calçadas ecológicas com arborização, instalação de lixeiras na calçada e manutenção de uma área permeável mínima de 20% do terreno.

A proposta busca reduzir o consumo de recursos naturais, como água e energia elétrica, além de contribuir para a melhoria da drenagem urbana e da qualidade ambiental da cidade. Segundo a administração municipal, o IPTU Ecológico representa um estímulo direto à conscientização ambiental da população, aliando desenvolvimento urbano à preservação do meio ambiente.

Para solicitar o desconto, o interessado deve protocolar pedido junto ao setor de tributos até o dia 30 de setembro do ano anterior ao benefício, apresentando documentação que comprove a adoção das medidas exigidas, além de estar em dia com suas obrigações fiscais. A concessão dependerá ainda de análise técnica do setor de meio ambiente.

A Prefeitura reforça que o benefício deve ser renovado anualmente e poderá ser suspenso caso as exigências deixem de ser cumpridas ou haja irregularidades por parte do contribuinte.

Com a iniciativa, Vista Alegre do Alto se alinha a práticas modernas de gestão pública sustentável, promovendo qualidade de vida, responsabilidade ambiental e incentivo à construção de uma cidade mais verde e consciente.