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Prefeitura intensifica fiscalização e remoção de veículos abandonados em Vista Alegre do Alto.

24/04/2026

A Prefeitura de Vista Alegre do Alto intensifica as ações de fiscalização e remoção de veículos abandonados em vias públicas, conforme determina a Lei Municipal nº 2.849, de 20 de abril de 2026. A medida tem como objetivo preservar a saúde pública, garantir a segurança da população e manter a cidade limpa e organizada.

De acordo com a legislação, fica proibido o abandono de veículos automotores e carcaças em ruas, avenidas e demais logradouros públicos do município. São considerados em estado de abandono os veículos que apresentem sinais evidentes de deterioração, como vidros quebrados, ausência de pneus, ferrugem excessiva ou que estejam sendo utilizados como depósito de lixo, tornando-se potenciais focos de proliferação de doenças.

A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal e pela Vigilância em Saúde. Caberá à Vigilância identificar situações que representem risco sanitário, como possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti ou abrigo para animais sinantrópicos, como ratos e escorpiões. Já a Guarda Municipal atuará nos casos de obstrução de vias públicas, prejuízo à segurança e apoio operacional durante as remoções.

Quando constatada a irregularidade, o proprietário será notificado e terá prazo de cinco dias úteis para providenciar a retirada do veículo. Caso não haja regularização dentro do período estabelecido, o automóvel poderá ser removido por guincho ao pátio municipal ou local designado pela Prefeitura.

Nos casos em que houver risco iminente à saúde pública, a remoção poderá ocorrer de forma imediata, mediante solicitação da Vigilância em Saúde.

Para reaver o veículo removido, o proprietário deverá efetuar o pagamento das taxas de remoção, estadia e eventuais multas aplicadas. Após 60 dias sem retirada, o bem poderá ser encaminhado a leilão ou reciclagem, conforme a legislação vigente.

A Prefeitura orienta os moradores a colaborarem com a ação, evitando o abandono de veículos e denunciando situações irregulares aos canais oficiais do município. Mais saúde, mais segurança e uma cidade cada vez melhor para todos.