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Prefeitura publica lei que cria Conselho e Fundo de Proteção Animal em Vista Alegre do Alto.

29/08/2025

A Prefeitura já vinha se mobilizando em prol da causa animal e nesta semana, foi publicada, no Diário Oficial do Município, a Lei nº 2.788/2025, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMPBEM) e o Fundo Municipal de Proteção Animal (FUNDOBEM).

O COMPBEM será um espaço de participação democrática, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de discutir e deliberar sobre ações que garantam os direitos e o bem-estar dos animais no município. Já o FUNDOBEM terá a função de captar e aplicar recursos em projetos, programas e iniciativas voltadas à causa animal, como castrações, campanhas educativas, controle populacional e apoio a protetores independentes.

Como parte dessa nova política pública, a Prefeitura realizará a I Conferência da Causa Animal, no dia 17 de setembro, às 8h30, na Câmara Municipal.

O encontro contará com palestras do ambientalista Samuel Maria e do delegado de polícia Dr. Marcelo Lorenço, além da eleição do Conselho Municipal de Protetores e da apresentação oficial do Fundo de Proteção Animal e conta com o apoio da OAB Monte Alto, Pirangi e Vista Alegre do Alto.