27/08/2025
A Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto convida toda a população para participar da 2ª Audiência Pública referente à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
O encontro será realizado no dia 02 de setembro de 2025, às 18h, no Paço Municipal, e tem como objetivo apresentar e discutir o projeto orçamentário que definirá as prioridades e investimentos do município para o próximo ano.
A audiência atende ao disposto no Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a obrigatoriedade de transparência na gestão fiscal e o incentivo à participação popular na construção dos instrumentos de planejamento público.
A participação da comunidade é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e alinhada às reais necessidades da população.
Data: 02 de setembro de 2025
Horário: 18h
Local: Paço Municipal de Vista Alegre do Alto
Endereço: Praça Dr. E. H. Ower Sandolth, 278 – Vista Alegre do Alto/SP